A Coordenação Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas – CGASQ, da Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama, publicou o “Manual para requerimento de avaliação ambiental – agrotóxicos e afins”, com o objetivo de auxiliar os interessados em solicitar esse serviço ao Ibama.
Desde 1990, com a regulamentação da Lei 7.802/89 – Lei dos Agrotóxicos, o Ibama passou a realizar a avaliação ambiental prévia ao registro e o controle dos agrotóxicos, seus componentes e afins registrados. A diretora de Qualidade Ambiental, Sandra Klosovski, destacou que o atual arcabouço legal que regulamenta o uso de agrotóxicos no país é considerado de vanguarda e compatível com o existente em países desenvolvidos, porém, complexo para ser interpretado e atendido corretamente.
Daí, a importância do Manual.O Manual apresenta passo a passo como elaborar um requerimento de avaliação ambiental de agrotóxico junto ao Ibama, composto de duas etapas – inscrição eletrônica e apresentação de documentos – e como contatar a CGASQ e acompanhar a tramitação do pedido até sua conclusão.
